Penha )) REFIS proporciona renegociação de débitos com descontos

Foto: Aleson Padilha / Prefeitura de Penha

A prefeitura de Penha realiza, até o dia 3 de março, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. É uma oportunidade para os contribuintes renegociarem os débitos municipais, com prazos mais alongados, além de descontos em juros e multas.


Quem quitar os débitos à vista tem desconto de 100% nos juros e multa, sendo cobrado apenas o valor devido à época, mais correção monetária.


Já quem optar pelos parcelamentos, os descontos são variáveis de acordo com a quantidade de parcelas. De acordo com a secretária da Fazenda, Susana Perinotti, os contribuintes que optarem por quitar os débitos em 3 parcelas terão 100% de desconto, com a primeira parcela no valor de 50% devido e o saldo em duas vezes.


A partir de 4 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 80%, mas há acréscimos do financiamento. É possível fazer acordos de até 60 parcelas.


Os contribuintes interessados em aderirem ao Refis podem efetuar o agendamento com a Secretaria de Fazenda através do site da prefeitura, na seção "Agenda Sefaz" (clique aqui e acesse).