Aprovado Projeto de Lei que trata de Família Acolhedora em Penha

Foto: Victor Miranda / CVP

Na sessão de 13 de fevereiro, a Cãmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023, de autoria do Executivo, que institui os procedimentos e ações a serem adotadas no serviço de acolhimento em Família Acolhedora, que acolhe crianças e adolescentes entre 0 e 18 anos em famílias voluntárias.

O principal objetivo é acolher e proteger crianças e adolescentes em situação de risco social ou separados de suas famílias, usando os órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos do Município de Penha, com políticas públicas de forma a garantir direitos a educação, a convivência familiar e comunitária.