Câmara de Penha instala CPI para investigar finanças públicas em 2024

A Câmara de Vereadores de Penha instalou, na última quinta-feira (30), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as finanças do município no exercício fiscal de 2024. A comissão terá como foco o cumprimento das metas fiscais, possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos e impactos financeiros futuros.

O vereador Adriano de Souza (PSDB), conhecido como Tibeco, foi designado presidente da comissão, enquanto Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, ocupará a relatoria. Completam a CPI os parlamentares Cristiano Geonir de Souza (PL), Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), Antônio Cordeiro Filho (MDB), Maurício da Costa (MDB) e Marcelo Neri Pereira (PL).

Indícios de irregularidades

A criação da comissão foi formalizada por meio do Requerimento nº 01/2025, assinado por unanimidade pelos 13 vereadores. No documento, os parlamentares justificam a iniciativa citando indícios de irregularidades na aplicação dos recursos municipais e destacando o dever do Legislativo em exercer sua função fiscalizadora.

Entre os pontos que serão analisados estão:

• A arrecadação de receitas e a execução de despesas em 2024;
• Indícios de superfaturamento ou gastos incompatíveis com o orçamento aprovado;
• Identificação de possíveis responsáveis por irregularidades;
• Impactos das supostas falhas na capacidade fiscal e no planejamento financeiro do município para os próximos anos.

Cenário de crise

A investigação ocorre em meio a um cenário de dificuldades financeiras. Em 9 de janeiro, o prefeito Luizinho Américo (PL) decretou Estado de Calamidade Pública Financeira no município, com validade inicial de 60 dias.

Conforme divulgado pela Prefeitura, o município enfrenta restos a pagar superiores a R$ 9 milhões, dívidas de R$ 1,4 milhão com precatórios e dificuldades para honrar compromissos básicos, como folha salarial, encargos sociais e serviços essenciais de saúde, educação e limpeza pública.

A CPI terá a missão de esclarecer se a crise financeira foi agravada por má gestão ou irregularidades, oferecendo respostas à população e contribuindo para a transparência na administração pública.