Semasa eleva faixa mínima de consumo da Tarifa Social

Famílias beneficiadas pagarão apenas R$ 11,70 por mês por até 15 m³ de água potável


O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) anunciou a ampliação da faixa mínima de consumo para a Tarifa Social Residencial. Agora, famílias cadastradas no programa poderão consumir até 15 metros cúbicos (m³) de água por mês pagando uma tarifa fixa de apenas R$ 11,70. A medida, que atende à Lei Federal nº 14.898/2024, representa um avanço no acesso à água tratada para as famílias de baixa renda.

Anteriormente, o limite era de 10 m³ mensais. Com a mudança, o aumento no consumo permitido sem custo adicional visa atender melhor às necessidades básicas das famílias. A tarifa segue escalonada acima do limite inicial: entre 16 e 25 m³, o valor é de R$ 3,84 por m³ adicional; entre 26 e 50 m³, R$ 6,89; e, acima de 50 m³, R$ 9,56 por m³.

A gerente de Assistência Social do Semasa, Paula Luvison Molleri, destacou o impacto da iniciativa: "A Tarifa Social já existia em Itajaí antes da legislação federal, e agora está ainda mais acessível. A ampliação para 15 m³ reflete nosso compromisso em adaptar o programa à realidade local, garantindo que mais famílias tenham acesso a água tratada de forma econômica e sustentável."

Além disso, a autarquia foi além do estipulado pela legislação federal, que exige 50% de desconto na primeira faixa de consumo. O Semasa aplica descontos ainda maiores: 80% nos primeiros 10 m³ e 89% entre 11 e 15 m³.

O diretor de Relacionamento com o Cliente do Semasa, Presalino Fernandes Júnior, explicou o impacto do benefício: "Com a ampliação, uma família de cinco pessoas poderá consumir até três metros cúbicos por mês por integrante sem custos adicionais. Essa medida busca atender às necessidades essenciais, evitando desperdícios."

Cadastro e expansão

Atualmente, 1.022 famílias estão inscritas na Tarifa Social Residencial, sendo que 856 consomem até 25 m³ por mês. Com a integração ao CadÚnico, espera-se um aumento no número de beneficiários. Para solicitar o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cadastro tem validade de dois anos e deve ser renovado após esse período.

Os interessados podem realizar o processo presencialmente na sede do Semasa, na Rua Heitor Liberato, 1.189, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento também é feito pelo WhatsApp, no número (47) 3344-900, opção 4.