Câmara de Penha aprova contas dos anos de 2016 e 2023 com recomendações do TCE-SC

 

Foto: Victor Miranda / CVP

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou as contas da prefeitura referentes aos anos de 2016 e 2023 durante a 9ª reunião ordinária, realizada na última segunda-feira (17). As decisões atenderam às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

Em votação única, o Decreto Legislativo nº 1/2025 foi aprovado por oito votos a cinco. O parecer prévio nº 282/2017, emitido pelo TCE-SC, recomendou a aprovação das contas de 2016, último ano da gestão do então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (à época filiado ao PSDB, atualmente no PSD).

Os vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL), Élio Quintino da Silva Junior (PRD), Marcelo Pereira (PL), conhecido como Chapolin, Maurício Brockveld (MDB) e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, foram os que votaram contra a aprovação das contas de 2016.

Já as contas de 2023, referentes à gestão do ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB), foram aprovadas por nove votos a quatro. O Decreto Legislativo nº 2/2025 acatou o parecer prévio nº 260/2024 do TCE-SC, que também recomendava a aprovação. Contrários à aprovação dessas contas estiveram os vereadores Cristiano Geonir, Élio Quintino, Marcelo Chapolin e professor Zaca.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Penha, para rejeitar as contas de um exercício financeiro é necessário o apoio de dois terços dos vereadores, o que não foi alcançado em nenhuma das votações.